O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que preencham os requisitos legais.

Diferentemente da aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial e não exige contribuições anteriores ao INSS. Sua concessão depende da análise das condições socioeconômicas e dos demais critérios previstos na legislação.

A Cardoso Bissoli Advocacia oferece orientação jurídica para a solicitação, concessão e restabelecimento do benefício, tanto na esfera administrativa quanto judicial.